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Lei Aldir Blanc Voltar

A Política Nacional Aldir Blanc estabelece o repasse financeiro para o incentivo a ações, iniciativas, atividades e projetos culturais em todo o país. Ela foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.

Publicações

31/03/2026
EDITAL DE SELEÇÃO DE ENTIDADE CULTURAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - CATEGORIA PREMIAÇÃO

Matérias

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